Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 490/2021
DENOMINA MARIA LUCIA DE SOUZA NETA, A PRAÇA INOMINADA
LOCALIZADA ÀS RUAS GASPAR FERNANDES X FREDERICO VON MARTIUS
X OUVIDOR PORTUGAL - VILA MONUMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021
- Projeto de Lei nº 489/2021
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES EM PONTOS VICIADOS
DE LIXO, O CHAMADO "ECOPONTO PRONTO" , E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021
- Projeto de Lei nº 488/2021
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA
ATENDIMENTO A FUNCIONÁRIOS DE EQUIPES DE LIMPEZA
TERCEIRIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021
- Projeto de Lei nº 487/2021
DENOMINA CICLO PASSARELA ENGENHEIRO WALTER TORRE JUNIOR, A
PASSARELA INOMINADA, QUE LIGA MARGINAL DO RIO PINHEIROS À
CICLOVIA DO PARQUE DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021
- Projeto de Lei nº 417/2021
DENOMINA ANISIO GUERINO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA
ESQUINA DAS RUAS TRINTA E QUATRO E FARAJALA NAMUR, 132 -
CONJ. HAB. JUSCELINO KUBITSCHEK - GUAIANASES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021
- Projeto de Lei nº 395/2021
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE O DIREITO
DOS MORADORES DE CONDOMÍNIOS DE CASAS E APARTAMENTOS,
COLOCAREM GRADES EM JANELAS E SACADAS NA CIDADE DE SÃO
PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021
- Projeto de Lei nº 382/2021
DENOMINA GREGÓRIO PEREIRA DA SILVA, A PRAÇA INOMINADA
LOCALIZADA À RUA VALÊ DO CARIRI COM RUA ASSUNTA DORES DE
SICA - TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021
- Projeto de Lei nº 366/2021
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CIDADANIA - A.S.A.C - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/06/2021
- Projeto de Lei nº 365/2021
DENOMINA AGENTE VISTOR OSMAR CHAKOUR, A PRAÇA INOMINADA
LOCALIZADA À ESQUINA DAS RUAS RAPOSO DA FONSECA, PROJETADA
TRÊS E FURTADO MORAIS - JD SÃO PAULO - DISTRITO DE
GUAIANASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/06/2021
- Projeto de Lei nº 336/2021
DENOMINA RONALDO BORTOLOTO-TUCANO, A PRAÇA INOMINADA,
LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DESEMBARGADOR ROCHA PORTELA E
AFONSO PORTO - ARTUR ALVIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2021
- Projeto de Lei nº 298/2021
DENOMINA ADRIANO GIULIANI ROSA, A PRAÇA INOMINADA,
LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CINCO, RUA FURTADO DE MORAIS E AV
MIGUEL ACHIOLE DA FONSECA, 719 - GUAIANASES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021
- Projeto de Lei nº 289/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS COM POLTRONAS PARA FINS
DE ALEITAMENTO MATERNO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021
- Projeto de Lei nº 284/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTAR ANIMAIS
DOMÉSTICOS, DE QUALQUER TAMANHO E PESO, NOS ÔNIBUS
MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021
- Projeto de Lei nº 283/2021
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO
MUNICIPAL NOS DISTRITOS DO ITAIM PAULISTA E SÃO MIGUEL
PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021
- Projeto de Lei nº 266/2021
DISPÕE SOBRE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE
REDES NA SAÍDA DOS TUBOS DE ESGOTO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2021
- Projeto de Lei nº 265/2021
DENOMINA ALLISON SIQUEIRA SILVA, A PRAÇA INOMINADA
LOCALIZADA À RUA LUIS BORDESE, 184 - CIDADE TIRADENTES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2021
- Projeto de Resolução nº 28/2021
RESOLVE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
INSTITUIÇÃO DA HONRARIA SELO DA SOLIDARIEDADE MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2021
- Projeto de Lei nº 226/2021
DENOMINA MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, A PRAÇA INOMINADA
LOCALIZADA À RUA CORDÃO DE SÃO FRANCISCO, 299/303 - VILA
AIMORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021
- Projeto de Lei nº 192/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR AS CÂMERAS DE FILMAGEM DA
CET, PM E GCM PARA FLAGRAR E MULTAR O DESCARTE IRREGULAR DE
LIXO NO CHAMADO "CÂMERAS DE LIXO" , NA CIDADE DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR DR. DIMAS TADEU COVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/03/2021
- Projeto de Lei nº 127/2021
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO PARA PARQUES E
PRAÇAS, NO PROGRAMA CHAMADO "XÔ SEDENTARISMO", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2021
- Projeto de Lei nº 114/2021
INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE
DE TODAS AS MODALIDADES, AS ESCOLAS DE DANÇA E OS DEMAIS
ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
E DE PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA NO
ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2021
- Projeto de Lei nº 101/2021
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/02/2021
- Projeto de Lei nº 51/2021
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO PARA O INCENTIVO À
CULTURA POPULAR NA PERIFERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 27/2021
DENOMINA PROFESSOR DOUGLAS DOS SANTOS, A CEI INOMINADA
LOCALIZADA À RUA JOSÉ ALVES COELHO, 221 - JARDIM NÉLIA -
ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 26/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ARRUAMENTO PARA
PRAÇA A ÁREA LOCALIZADA À RUA LITIO - MOOCA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Resolução nº 1/2021
INSTITUI O PRÊMIO DORINA NOWIL, A SER CONCEDIDO ÀS
ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, EMPRESAS PRIVADAS, E
PESSOAS FÍSICAS DA SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVAM AÇÕES EM
FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 766/2020
DENOMINA ISAO HIGASHI A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA À
ESQUINA DAS RUAS JOÃO CARLOS AMAT, JANES NOVAK E DOMINGOS DE
TABATINGA - CONJUNTO HABITACIONAL TEXIMA, ITAIM PAULISTA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2020
- Projeto de Lei nº 765/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE O DESCARTE
DE RESÍDUOS QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2020
- Projeto de Lei nº 747/2020
AUTORIZA OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS A REALIZAR O SEPULTAMENTO
DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS JAZIGOS E CAMPAS, E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2020
- Projeto de Lei nº 728/2020
DENOMINA PRAÇA JULIANA SANTOS CARVALHO, A PRAÇA INOMINADA,
LOCALIZADA À ESQUINA DAS RUAS VALDEMAR TAVEIRA DOS SANTOS E
ANTONIO MARIA ESCUDERO RIVAS, CIDADE KEMEL, ITAIM PAULISTA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2020
- Projeto de Lei nº 727/2020
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PTI -
TROMBOCITOPENIA IMUNE PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2020
- Projeto de Lei nº 652/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE OS
CONDOMÍNIOS DE CASAS E APARTAMENTOS, SEREM OBRIGADOS A
DISPONIBILIZAR ÁREA DE LAZER PARA OS ANIMAIS DOMÉSTICOS (PET
PLACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020
- Projeto de Lei nº 632/2020
DENOMINA PRAÇA DO GAGUINHO A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA À
ESQUINA DAS AVENIDAS DESEMBARGADOR IRNARD DOS REIS E KEMEL
ADDAS, DEFRONTE AO NÚMERO 1211, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020
- Projeto de Lei nº 609/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A COLETA
DE TELHAS DE AMIANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020
- Projeto de Lei nº 606/2020
"DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO
DE 'FAIXA SOLIDÁRIA' PARA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS, TÁXIS,
MOTOCICLETAS E BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 06/10/2020
- Projeto de Lei nº 572/2020
DENOMINA RUA RECANTO DAS FLORES A VIA INOMINADA LOCALIZADA
À RUA PANTANAIS DO MATO GROSSO, 922, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Lei nº 571/2020
ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA IOLANDA, LOCALIZADA ENTRE AS
RUAS JAVARI E MOOCA, PARA RUA IRMÃOS LICASTRO (SERRARIA
AMÉLIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Lei nº 570/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA ENEL SP DE REALIZAR E FISCALIZAR O
ALINHAMENTO E/OU RETIRADA DOS FIOS/CABOS INOPERANTES DOS
POSTES DE TODO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Lei nº 569/2020
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROBERTO FERREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Lei nº 531/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A MUDANÇA
DE VALE TRANSPORTE PARA VALE INTERNET EM SERVIÇOS HOME
OFFICE OU TRABALHO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/08/2020
- Projeto de Lei nº 501/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO ENCOSTA
NORTE, NO ITAIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/08/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR ANTONIO CARLOS
CIMINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/08/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2020 aprovado
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA AO JORNAL SEMANÁRIO DA
ZONA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/08/2020
- Projeto de Lei nº 483/2020
DENOMINA RUA RECANTO NOVO A VIA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA
À RUA FRANCISCO SOUTOMAIOR, À ALTURA DO NÚMERO 840, JARDIM
MIRIAM (ITAIM PAULISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Lei nº 448/2020
DENOMINA JORGE JOSÉ PROUSHAN, A PRAÇA LOCALIZADA À RUA
HUNGRIA X RUA PROF ARTUR RAMOS, PRÓXIMO À ESTAÇÃO DA CPTM
CIDADE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/07/2020
- Projeto de Lei nº 440/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERROMPER OS
DESCONTOS PROVENIENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU
FINANCEIRAS"
Apresentado em 13/07/2020
- Projeto de Lei nº 397/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSTITUIÇÕES DE
"DAYCARE" PARA IDOSOS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NO
ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/2020
- Projeto de Lei nº 389/2020
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ATRAVÉS DE CRÉDITO
ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 388/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS
QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, FEIRAS ORGÂNICAS, FEIRAS DE
ARTESANATO E FEIRAS DE ANTIGUIDADES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020